Escolher o regime tributário certo é uma das etapas mais importantes na hora de abrir um negócio. Afinal, é esse regime que definirá quais os valores de impostos que serão pagos pela empresa.

Entre os três existentes no Brasil — Lucro Real ou Presumido e o Simples Nacional — existem dois que despertam mais dúvidas por suas especificidades: o Lucro Real e o Presumido.

Nesse artigo da CONTA UP, você vai saber tudo o que precisa sobre esses dois regimes tributários e descobrir qual é o melhor para enquadrar a sua empresa. Leia agora!

Quais são os regimes tributários no Brasil?

Como dissemos antes, existem três regimes tributários no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Real ou Presumido. Eles são sistemas criados para estabelecer o pagamento de impostos que deve ser feito pelas empresas.

Para definir qual empresa se encaixa em cada um dos regimes tributários, são usados alguns critérios como arrecadação anual,  porte da empresa e tipo de sociedade.

O Simples Nacional foi criado como maneira de facilitar a arrecadação de impostos dos micro e pequenos empresários — as alíquotas são diferenciadas, os impostos unificados e os valores são pagos em uma guia única, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Empresas que arrecadam até R$4,8 milhões por ano podem se enquadrar no Simples Nacional. Além disso, elas devem ser MEI, micro ou pequenas empresas.

Você pode saber tudo sobre o Simples Nacional na sessão especial sobre esse regime tributário no blog do Conta Up!

Mas, se esse não é o caso da sua empresa, você deve escolher o Lucro Real ou Presumido como regime tributário. Saiba como é o funcionamento de cada um deles a seguir.

O que é Lucro Real?

Neste regime tributário, o valor a ser pago no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é definido de acordo com o lucro contábil da empresa, com ajustes previstos por lei.

Não se assuste se você não entendeu algumas partes do que falamos acima: é um consenso de que o Lucro Real é o regime tributário mais complexo entre os três existentes no Brasil. Vamos explicar tudo o que é necessário agora.

Quando falamos que Lucro Real é um regime tributário cujo valor do IRPJ e do CSLL é definido de acordo com o lucro contábil, falamos sobre o valor obtido no cálculo das receitas menos despesas da empresa.

As alíquotas do IRPJ e do CSLL no Lucro Real são, respectivamente, de 15% e 9% sobre o lucro. Assim, no Lucro Real, todo imposto é calculado de acordo com o lucro registrado — o lucro real da empresa. Além disso, a apuração dos lucros pode ser feita trimestral ou anualmente.

E fique atento: diferentemente do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que são impostos que têm o faturamento como base de cálculo, o IRPJ e o CSLL são calculados de acordo com o lucro da empresa. Por isso, nesse regime tributário, esses impostos são calculados separadamente.

Quais empresas podem se encaixar no Lucro Real?

Qualquer empresa com renda bruta acima de R$78 milhões é obrigada a se enquadrar no Lucro Real. Além disso, empresas com as seguintes características devem optar pelo Lucro Real, mesmo tendo renda bruta abaixo desse valor:

• Que atuem no mercado financeiro, como instituições financeiras, cooperativas de crédito e de previdência privada;
• Que tem lucros e rendimentos vindos do exterior;
• Que tem direito à isenção ou redução de impostos devido à benefícios fiscais;
• Que pratiquem factoring, ou seja, comprem créditos de vendas de pequenas e médias empresas.

O que é Lucro Presumido?

Ao contrário do Lucro Real, onde os impostos são calculados de acordo com o lucro da empresa, o Lucro Presumido tem como base de cálculo o lucro que se estima que a empresa terá.

Ou seja, nesse regime tributário, é estabelecida uma previsão de margem de lucro para a empresa e o IRPJ e o CSLL são calculados com base nela.

Isso pode ser uma vantagem ou uma desvantagem para a empresa: caso o lucro real dela seja maior do que o lucro estimado, a empresa pagará menos impostos. Mas, caso o lucro real seja menor do que o lucro estimado, ela pagará mais impostos.

No Lucro Presumido, a alíquota dos impostos é de 32% para empresas que prestam serviços e 8% para atividades de comércio e indústria.

Nesse caso, o PIS e o COFINS também devem ser apurados de acordo com o faturamento, e a alíquota é de 3,65%.

Quais empresas podem se enquadrar no Lucro Presumido?

Empresas que faturem até R$78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido como regime tributário.

Como saber se a empresa é lucro real ou presumido?

Basta analisar o faturamento e as atividades exercidas pela empresa. Caso o faturamento seja de até R$78 milhões ao ano, ela faz parte do Lucro Presumido — e, em alguns casos, pode até mesmo se encaixar no Simples Nacional.

Mas, se o faturamento for acima desse valor ou se a atividade exercida for alguma das que obrigam que a empresa opte pelo Lucro Real, ela deve optar pelo Lucro Real.

Lucro Real ou Presumido: qual é o melhor para sua empresa?

Agora que você já sabe o que é Lucro Real e o que é Lucro Presumido, você deve estar se perguntando qual é o melhor para sua empresa ou como saber se a empresa é lucro real ou presumido.

A resposta é: depende.

O Lucro Presumido possui alíquotas mais baixas. O fato dele ter uma margem de lucro pré definida como base do cálculo de impostos pode ser vantajoso se o lucro real da empresa é maior do que o previsto.

Já o Lucro Real tem como principal vantagem uma cobrança de impostos mais justa, já que é calculada com base no verdadeiro lucro da empresa. Além disso, se a empresa tiver um resultado negativo no final do período de apuração, ela não é obrigada a pagar os impostos sobre o lucro.

Por isso, é importante observar as características da sua empresa antes de escolher por um dos regimes tributários: além do faturamento e do porte, analise também a saúde financeira e planos futuros para seu negócio. Todos esses fatores interferem na escolha entre o Lucro Real ou Presumido.